A distribuição de lugares na capital e a caça ao eleitorado de Rui Moreira na Invicta. O que eles estão a fazer para vencer as duas maiores câmaras do País.
Os dois projetos de lei que baixaram à nona comissão, sem votação, são do CDS-PP e do Livre. O primeiro quer revogar a lei que define um enquadramento legal para o conceito de violência obstétrica e o segundo pretende que esta lei não desapareça e que seja alargado o conceito de violência obstétrica.
Proposta obteve a abstenção do PSD, PS e CDS-PP e os votos a favor do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O debate foi agendado pelo Bloco de Esquerda, que apresenta um projeto de lei, assim como o PAN, o Chega e o Livre. O projeto do BE "consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos".
Portugal foi primeiro da Europa a aprovar uma lei que punia a violência obstétrica, mas nem quatro meses passaram e o parlamento volta a discutir mudanças à lei que a podem matar. Associações criticam, mas a classe médica já tinha criticado a sua aprovação.
O Ministério Público abriu já um inquérito para investigar a agressão contra o ator Adérito Lopes, da companhia de teatro A Barraca, no Dia de Portugal, 10 de junho.
Vereadora eleita pela coligação Evoluir Oeiras vai participar os factos à Justiça. IL quer auditoria. A autarquia também não averbou aos contratos a relação de parentesco, o que a lei já exige desde 2019.
PSD considera que conceito de violência obstétrica é lato e vago e que a sua aplicação poderia criar "um inaceitável estigma sobre profissionais de saúde".
A proposta do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP vai ser agora discutida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de, na última legislatura, PS e Chega terem chumbado um diploma semelhante.
A candidatura de António Filipe a Presidente da República mereceu unanimidade no Comité Central do PCP e será apresentada pelo ex-deputado comunista no dia 14 de julho.
Na tarde de sábado várias centenas de pessoas juntaram-se em Lisboa numa manifestação pelo direito à habitação.
Estes bloquistas já tinham apresentado um texto em fevereiro, quando a reunião magna estava prevista para junho, na qual pediam um "novo rumo" para o partido.
Um aspeto relevante é que fato de muitos presidentes de câmara não podem recandidatar-se, devido à limitação de mandatos — entre eles, 54 do PS e 44 do PSD.
A apreciação do RASI de 2024 será feita quase três meses depois da sua apresentação que ficou marcada pela polémica retirada de um capítulo dedicado a organizações extremistas na versão final.
Livre, PCP e Bloco de Esquerda consideram as propostas apresentadas pelo Governo um retrocesso social, injustas e ainda duvidosas no plano constitucional.
"O plano de Trump e Netanyahu para dominarem o Médio Oriente é ilegal e terá consequências terríveis no mundo", escreveu a coordenadora bloquista.
